Governança não será apenas uma boa prática. Será instrumento essencial de proteção patrimonial, eficiência fiscal e ...

Ação do PT questiona Lei Estadual 17.557/2022, que permite transferir terras devolutas a particulares, mediante pagamento ...

TJ-PA reformou decisão que aplicou cautelares contra produtor rural por não ver comprovação documental de que ele tinha controle da terra ...

Plataforma de mensagens alegou que, por ser estrangeira, estaria sujeita à legislação de seu país, entendimento já revertido ...

Eficácia dos fraudes eletrônicas e golpes bancários contemporâneos reside na aplicação da engenharia social e suas ...

Formalização da ANPD como agência reguladora, embora represente um avanço inegável, não resolve, por si só, os desafios ainda ...

Embora quadro factual descrito pelo TRT-5 não possa ser revisado no TST, turma reformou valor de danos morais de R$ 240 mil ...

Grávidas e mães de crianças presas têm direito a progressão especial de pena, que é afastada se integrarem organização criminosa.

Roger Scruton (1944-2020) destaca-se como um dos mais emblemáticos pensadores do conservadorismo inglês. Criticado por muitos ...

Cidadão de Orlândia (SP) tentou impedir prefeitura de montar festa em frente à casa dele, mas TJ-SP não viu violação de ...

Discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é um dos temas mais sensíveis e recorrentes na agenda da segurança ...

A defesa nacional configura-se como política pública estruturada, ancorada na Política Nacional de Defesa, na Estratégia Nacional de Defesa e no Livro Branco de Defesa Nacional. Nesse arranjo, ...