O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu proposta da União e marcou para o próximo dia 25 audiência de ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o X não "cumpriu devidamente" a decisão judicial que ...

O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT), manifestou repúdio, nesta sexta ...

A prisão preventiva só pode ser aplicada quando houver prova da existência ou indício de crime, e quando não for cabível a ...

O Tribunal de Contas da União analisou consulta formulada pelo Ministro da Defesa, José Múcio, que indagou sobre a ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo modulou os efeitos da recente Lei 14.879/2024, que alterou o Código de Processo Civil, ...

A exigência de pagamento prévio de multa processual para conhecimento de recurso se aplica somente se ambos estiverem ...

Em regra, o juiz só deve analisar a adequação dos fatos aos crimes imputados no momento de prolatar a sentença. No entanto, ...

Na compensação e na transação tributária, há receita pública arrecada. Consequentemente, 25% dos valores relativos a créditos ...

Por não se tratar de medicamento para tratar câncer, de uso em medicação assistida (home care) ou integrar o rol da ANS de ...

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) promove, no próximo dia 4 de ...

O terceiro e último dia das XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual contou com a presença dos ministros Joel Ilan ...